08 junho 2011

Superior Tribunal de Justiça considera operação Satiagraha ilegal

Superior Tribunal de Justiça considera operação Satiagraha ilegal
A operação da Polícia Federal foi ilegal em razão da participação de funcionários da Abin - a Agência Brasileira de Inteligência.




A justiça considerou ilegais as provas e anulou a operação Satiagraha, da Polícia Federal, a que levou o banqueiro Daniel Dantas por alguns dias para atrás das grades.


A decisão foi divulgada no site do Superior Tribunal de Justiça: por três votos a dois, a 5º turma do Superior Tribunal de Justiça considerou que a operação Satiagraha, da Polícia Federal, foi ilegal em razão da participação de funcionários da Abin - a Agência Brasileira de Inteligência.


Por isso, as provas reunidas na investigação não podem ser usadas em processos judiciais. O voto que desempatou o julgamento foi dado pelo presidente da turma, ministro Jorge Mussi.


Ele argumentou que os servidores da Abin teriam tido acesso a informações sigilosas e a documentos reservados. Segundo o ministro, a Abin poderia atuar na investigação sem autorização judicial, desde que requisitada, mas não na clandestinidade.


Para ele, como já definiu o Supremo Tribunal Federal, uma prova ilícita contamina de ilegalidade todas as outras decorrentes dela.


Com isso, foi anulada a ação penal em que o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, tinha sido condenado por corrupção ativa. O objetivo da operação Satiagraha, desencadeada em 2004, era apurar casos de corrupção, desvio de verbas públicas e crimes financeiros.


NOTA DA MARI:


PQP!! Informações sigilosas é o cacete. Mas que merda de país é esse que a gente vive? Que lixo de lei é essa que permite que evidências de um crime sejam consideradas "informações sigilosas"? Isso é eufemismo, na verdade deveriam chamar de provas cabais. Se eram informações sigilosas, que bom, sinal que a ABIM e a PF tem feito um belo serviço de investigação. 


E não quero ninguém postando comentários pra me explicar o porque isso faz sentido. A lei é papel e papel aceita tudo, é lindo, precisam ver as coisas que desenho nele.


Se nem o STF tinha uma opinião formada até hj, quem somos nós, meros mortais, para achar que sabemos alguma coisa. Não sei muito a cerca da legislação desse país, assumo. Mas ofato eu tenho desde que nasci e te digo...que isso cheira a esterco, isso cheira viu.


Alguém ai tem um Bom Ar?

10 comentários:

  1. E O INTERESSE PUBLICO FICA ONDE?
    DEIXA OS HOMI TRAB!!!
    Uma mera questao adm, uma mera autorização , que certamente teria sido concedida, nao pode invalidar uma mega operação dessa amplitude!!!

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  2. Na verdade parceira, não foi nada disso que invalidou, essas foram as justificativas que deram para considerar inválidas as provas.

    o que realmente invalidou a operação foi o sucesso que a PF e a ABIM obtiveram na investigação. É sujeira de muuuuuuuuita gente que iria aparecer se o Dantinhas fosse pra cadeia.

    Dai, como sempre, cria-se um eufemismo, justifica-se o injustificável e o brasileiro, mais uma vez volta para casa reclamando do trânsito. Ou seja, amanha faz dois dias.

    Povo burro do caceta mesmo...tem mais é que de F&#%¨%@!

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  3. E não quero ninguém postando comentários pra me explicar o porquê isso faz sentido.
    Desculpa mais não agüentei.
    Os seres humanos organizados socialmente só é possível através de regras que regem o comportamento. Por isso cada país tem suas leis, ou seja, suas regras de convivência de acordo com a cultura, costume, religião.

    O Ato Ilícito é uma ação (fazer algo) ou omissão (deixar de fazer algo) contrária à LEI e que resulta em dano a outra pessoa. O descumprimento de um contrato é ato ilícito.

    O Ato lícito é todo aquele que é permitido, ou não é proibido, por lei. Ou seja, é tudo o que é honesto, correto e que não prejudique outra pessoa.

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  4. Adorei seu comentário, acho uma forma de desabafo.

    Mais acho que quase 90% da população tem uma sujaria escondida.
    Os 10% são de horadas mulheres como você linda.

    Nunca vamos mudar o mundo, a podridão do mundo sempre corrompe.

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  5. Sampaio...c sabe que o comentário era pra vc mesmo né rsrsrsrs, sabia que vc não ia se conter.

    A questão é que a legislação, se fosse clara no sentido em questão, não precisaria de um parecer do STF, o qual, diga-se de passagem, duas pessoas foram contra.

    Sei bem o que é um ato ilícito e a implicação disso. Sei que escutas telefônicas sem autorização judicial não tem valia. Mas acho absurda essa questão da legislação brasileira de permitir que um criminoso omita informações, o tal do direito de não fornecer provas contra sí mesmo.

    A meu ver, uma pessoa pública, exercendo uma função pública, deveria ter todas as suas ações levadas a público. Eu acho que o gabinete de todos os deputados, senadores, prefeitos e governadores deveriam ser grampeados pela ABIN. Queria ver fica embolsando verba de merenda e vendendo voto.

    Preguiça dos direitos humanos!

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  6. Concordo em gênero,numero e grau. rsrs

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  7. Ah, sem essa de revolta contra o sistema! Delegados da PF ganham muito bem pra que? Pra fazer uma investigação decente!!

    E, infelizmente, não foi so essa operação da PF que foi anulada. A ultima no Rio que prendeu aquela penca de civis, tambem foi e varios estão sendo soltos.

    O Brasil paga tanto por politicos e magistrados corruptos quando por delegados incompetentes!

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  8. A pergunta é O QUE O SALÁRIO TEM A VER COM ISSO TUDO??

    Delegado da PF preside inquérito e faz investigação, quem faz e aplica a lei são os magistrados.

    Quanto ao comentário "O Brasil paga tanto por politicos e magistrados corruptos quando por delegados incompetentes!" me sinto na obrigação de salientar a sutil diferença entre escolher uma pessoa para um cargo e ser aprovado em concurso público.

    Outro ponto importante - Incompetência é inabilidade de cumprir uma determinada tarefa. Corrução é a opção de não fazê-la em troca de benefício próprio ou de outrem.

    Revolta com o sistema mesmo! Melhor que ficar ai, achando tudo isso normal e auto-regulável.

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  9. Mari,
    onde aperta o botão aqui do blog pra ser fã sua?
    ;D
    Essa é minha parceira

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  10. Hahahahaah...só vc msm Rê!
    Tamo junto!

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