23 maio 2011

Projeto de lei cria “James Bonds” na Polícia Federal



Um projeto de lei patrocinado pelo governo, aprovado pelo Senado e que está Câmara Federa vai permitir a infiltração de agentes em organizações criminosas. Os “007” brasileiros terão licença para cometer crimes quando estritamente necessário para manter o disfarce e que viverão de dentro o funcionamento de quadrilhas.
O projeto estabelece uma série de restrições e cuidados, especialmente para evitar abusos de policiais infiltrados. Cuidados com os quais o governo e a Polícia Federal concordam, mas que podem ser alterados e avaliados caso a caso. Assim, o juiz que estiver cuidando do processo contra a organização criminosa estabelecerá os limites para a atuação dos agentes infiltrados, inclusive os crimes que os policiais poderão ou não cometer.
Nota da Mari:
Atualmente, não é permitido aos policiais cometer crimes com isenção de pena, também não recebem aposentadoria especial os policiais que precisam fazer certas coisas para manter o disfarce (como usar drogas e etc. Vide Jack Bauer). Entretanto, caso essa lei seja aprovada, poderá facilitar e muito a conclusão de investigações.
Minha duvida fica sobre como ficaria a lei penal nesse sentido, uma vez que a carta magna não considera válida a evidência conseguida por flagrante forjado.
Seria interessante discutir isso, não é?!?!
Abçs!

4 comentários:

  1. Um livro muito interessante que trata sobre o assunto é LIMITES CONSTITUCIONAIS DA INVESTIGACAO da editora RT. Em um dos artigos o autor diz que agente infiltrado nao é considerado provocador e, portanto, nao é caso do flagrante preparado/forjado.

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  2. Interessante...muito interessante.
    O problema é que ele não tem isenção constitucional (chamemos assim ok) para participar das ações do grupo criminoso e ser considerado inimputável.

    Além do mais, ao combinar o flagrante com a policia, ainda que ele não seja o provocador, o flagrante só é efetuado por conta da denuncia do mesmo, por tanto, acredito que alegações como essa podem a parecer na esfera penal.

    Abçs!

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  3. Caro amigo Anônimo, flagrante forjado é uma materia sem muita discussão no campo jurídico, tendo uma simples corrente.
    O flagrante preparado não se confunde com o flagrante forjado (ou frabricado), em que a policia ou particulares "criam" falsas provas de um crime inexistente, colocando por exemplo, no bolso de quem é revistado, substancia entorpecente. Nessa hipótese, evidentemente, não há crime consumado ou tentado do preso, mas o delito de denunciação caluniosa, ou, conforme a hipótese, de concussão, abuso de autoridade e etc. pelas pessoas que efetuaram a prisão.

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  4. Sampaio não acho que foi isso que ele quis dizer. Ele chama de forjado por que, nesse caso, não é um flagrante por acaso ou por denuncia, é forjado por alguem que possui informações privilegiadas e avisa as autoridades.

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