07 abril 2011

CCJ aprova infiltração policial na internet


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e passa a permitir que policiais se infiltrem em sites na internet. A finalidade é identificar crimes sexuais contra crianças e adolescented e também tentar coibir a prática da pedofilia. O projeto vai agora para votação no plenário. 

A proposta da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia visa a alterar a legislação para facilitar o combate a esse crime, principalmente nas redes sociais. 

Relator do projeto na CCJ, o senador Demóstenes Torres (DEM-TO) ponderou que, apesar de já ser possível a infiltração de policiais na internet, o Poder Judiciário tem derrubado "com certa facilidade" provas obtidas dessa forma.

Por isso, Demóstenes disse ser preciso incluir essa possibilidade na lei. De acordo com o relator, a aplicabilidade da mudança só poderá ocorrer com autorização judicial, individualizada, e pelo prazo máximo de dois anos.
- Esse projeto é muito bom e ajudará muito o combate à pedofilia. A nova lei também vai inibir o pedófilo, que passará a ter sempre a dúvida - disse o relator.

Fonte: O Globo

Um comentário:

  1. Quatro em cada cinco dos usuários de sites de relacionamento e redes sociais estão expostos a ataques hacker e roubo de identidade, segundo um estudo divulgado pela Aliança de Segurança Cibernética Nacional (National Cyber Security Alliance - NCSA), dos Estados Unidos.
    Esse projeto é muito bom e ajudará muito o combate à pedofilia. A nova lei também vai inibir o pedófilo, que passará a ter sempre a dúvida. Espero que um dia o projeto se estenda para todos os fins inclusive punir com rigor e coloca este crime como hediondo... como calúnia, difamação e instalação de programas espiões.

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