18 março 2011

Nova Delegacia da Policia Federal


Por determinação da 8ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, a União deve instalar, num prazo de dois anos, uma Delegacia da Polícia Federal no município de Arapiraca. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal, em ação civil pública proposta pela Procuradoria da República em Arapiraca.
Segundo o juiz federal André Carvalho Monteiro, a carência de recursos humanos e ausência de necessidade da instalação de uma delegacia da PF no município, alegadas pela União, "não resistem a uma análise rasteira", quando se constata a presença de Delegacias da Polícia Federal em cidades com menos de 6 mil habitantes.

O magistrado destacou que, enquanto as cidades gaúchas de Chuí, com apenas 5.919 habitantes; e Jaguarão, 27.942 habitantes, têm Delegacia da Polícia Federal, mesmo com PIB inferior a um quarto do PIB de Arapiraca, esta última, com mais de 200 mil habitantes, não conta com esse aparato policial.

"A cidade de Arapiraca ocupa atualmente a nona posição dentre as cidades com maior número de homicídios para cada 100 mil habitantes no país e o estado de Alagoas o topo desse ranking, com 83% de homicídios relacionados ao tráfico de drogas trazidas de outros estados, assunto que tem ligação direta com a eficiência do trabalho desenvolvido pela Polícia Federal. Já os municípios de Jaguarão e Chuí ocupam as confortáveis 4506ª e 3491ª no ranking, respectivamente, com taxas de 2,1 e 5,9 homicídios por 100 mil habitantes", compara o juiz federal, utilizando dados atualizados do IBGE.

Na fundamentação da sentença, ele também deixou claro que "o acolhimento do pleito ministerial não viola quaisquer princípios orçamentários, pois não se está a liberar recursos nem tampouco se exige a abertura de créditos suplementares, mas a determinar a alocação de recursos e de pessoal ", para a implantação da delegacia.

Motivação

Proposta em 2009, a ação civil pública teve por base inquérito civil público, durante o qual o MPF constatou a morosidade da Polícia Federal no cumprimento de diligências e a necessidade de aumento do efetivo e da instalação de uma Delegacia da PF na cidade. Conforme os autos da ação, foram confirmados casos de inquéritos policiais tramitando por mais de três anos sem conclusão e um grande o número de pedidos de prorrogação de prazo.

Para o procurador da República Samir Nachef, que atualmente acompanha o processo (nº 2009.80.01.00418-7), não há justificativa para a existência de maior número de unidades da PF em municípios do Sul do país e de carência desse serviço especializado em municípios nordestinos com altos índices de violência.

"Conforme ficou demonstrado pelo MPF, não há explicação racional para tamanha disparidade regional. Por isso, a decisão judicial determinando a instalação da Delegacia da Polícia Federal em Arapiraca é tão importante para garantir a igualdade na distribuição de verbas e dos serviços públicos no país, respeitando assim o pacto federativo".

Em caso de descumprimento da decisão, a União deve arcar com multa diária de R$ 5 mil.

Fonte: Gazeta Web

NOTA DA MARI:

Olha ai gente, a casa nova do Boçal do ultimo post...quero ver arrumar um jegue e uma sombra nessa daí rsrsrsrs.

Abçs!

2 comentários:

  1. uhauhauha
    Boa Mari!!!
    É pra lá que esse F%@#* vai!!!! hehe

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  2. Oi, minha amiga!!!

    kkkkkkkkkkkkk
    rs rs rs rs rs
    hahahahahahaha

    Sei não, minha flor, mas imagino que Arapiraca ainda seja muito melhor que algumas localidades do norte ou da região de fronteiras ali do sul e centro-oeste. É impressionante constatar certas coisas do arco da velha por esse Brasil de meu Deus. Eu disse impressionante...

    : )

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