31 outubro 2010

Com a palavra o Ministro da Justiça.

À frente de um orçamento de R$ 2,8 bilhões – um dos principais entre os ministérios –, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, no cargo desde fevereiro, corre contra o tempo para implementar as propostas até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ritmo de trabalho não assusta o ministro, que saiu dos quadros técnicos do órgão e se tornou secretário-executivo antes de assumir a pasta. Nesta entrevista ao Última Instância, Barreto faz um balanço da atuação do Ministério da Justiça nos últimos oito anos, compara com a gestão anterior o tema da segurança pública durante os governos Lula e defende os avanços alcançados pela atual gestão.

Carioca, Barreto fala com entusiasmo da parceria entre governo federal e governo do Rio de Janeiro, que permitiu a pacificação de comunidades como o Morro Santa Marta, até pouco tempo símbolo do poder e da violência dos traficantes. Admirador da alta tecnologia, o ministro defende a modernização dos órgãos de segurança pública, com a compra de modernos equipamentos, uso da inteligência e qualificação profissional para melhorar a atuação das polícias brasileiras no combate ao crime organizado e ao narcotráfico. E aposta na integração – interna e com os países vizinhos - para alcançar esses objetivos.
  
Última Instância - O senhor será o último titular do Ministério da Justiça ao final de um período de oito anos de governo Lula, marcados pela pouca alternância na pasta. Imagino que essa estabilidade seja essencial para implementar políticas de segurança pública, que em geral demoram mais para dar resultados. O sr. poderia fazer um balanço do que foi realizado e quais as principais mudanças no ministério nesse período?

Luiz Paulo Barreto – É verdade. Entre 1995 e 2002, antes do presidente Lula, nove ministros da Justiça passaram pelo ministério com suas ideias, projetos e equipes. A cada mudança, o quadro tinha de ser recomposto, o que demorava em média dois meses, às vezes até mais. Por melhor que tenham sido os ministros que passaram pela pasta – vários muito bons, inclusive –, eles não tiveram tempo para implementar políticas que pudessem responder à sociedade quanto à segurança pública, sistema prisional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Funai (Fundação Nacional do Índio), área do consumidor ou imigração.   

UI – Em que medida essa alternância dificultava as ações do ministério?

LPB – Faltava ao ministério uma continuidade de gestão que pudesse ao menos delimitar e trazer ao Brasil um projeto nacional. E as pesquisas de opinião mostraram que a segurança, nesse mesmo período, passou a se constituir em uma das maiores preocupações da sociedade, ao lado do emprego, educação e saúde. É preciso termos, em qualquer dessas áreas, políticas públicas consistentes, que sejam fruto de um debate com a sociedade, de uma aferição real do que existe em termos de necessidade e capacidade de resposta. Se há muita alternância em uma pasta como essa, existem teses que acabam se chocando. A cada mudança, os temas vinham em uma vertente diferente, deixando o corpo técnico do ministério muito desmotivado em investir em linhas tão diferentes dentro do mesmo governo. Isso fez com que depois de oito anos tivéssemos uma desestruturação institucional muito grande.

UI – E como essa desestruturação era percebida?

LPB – A Polícia Federal, por exemplo, tinha dificuldades econômicas muito sérias, como o efetivo reduzido, salários abaixo do que a categoria desejava e graves problemas de gestão: aviões e helicópteros parados por falta de combustível e manutenção, superintendências sendo despejadas por falta de pagamento do aluguel. A primeira gestão de Lula, sob a coordenação do ministro Márcio Thomaz Bastos, promoveu essa reconstrução institucional. Com relação à PF, no primeiro mês de governo o presidente autorizou concurso. A PF foi se reconstruindo nesses concursos e hoje tem um efetivo 51% maior do que em 2002. O orçamento triplicou nesse período, passando de R$ 338 milhões para R$ 930 milhões ao ano. Isso fez com que a PF tivesse uma reação institucional também, começando a investigar crimes de corrupção, a melhorar o combate ao narcotráfico, a fiscalizar melhor a fronteira e a fazer aquelas operações batizadas com vários nomes e que, pela primeira vez, começaram a colocar na cadeia políticos, empresários, policiais e até juízes. A PF reagiu nessa reconstrução e hoje é uma instituição motivada, que conta com o reconhecimento da sociedade como uma das instituições de maior credibilidade do Brasil, uma das melhores perícias do país e boa linha de investigação, a ponto de a sociedade dizer “bota a PF no caso que ela resolve”. Por quê? Porque hoje ela tem meios, equipamentos, tecnologia, profissionais preparados, tem aviões – são dois de transporte para operações especiais –, tem o Vant (Veículo Aéreo não-Tripulado), e uma série de elementos que possibilitam um trabalho muito forte em todo o país. 

O mesmo aconteceu com a PRF (Polícia Rodoviária Federal), antes vista como uma polícia que ficava escondida nas estradas multando os motoristas. Ela passou a combater a exploração sexual infanto-juvenil nas estradas, o narcotráfico, a pirataria e o contrabando, mas também passou a socorrer as vítimas, em convênio com o Samu. Era uma polícia que tinha mais casos de corrupção e conseguimos mudar isso. Outro projeto da época de reconstrução das instituições foi a Força Nacional de Segurança Pública. Até 2003, tinha o dilema se o Exército devia ou não entrar no Rio. Tentava-se trazer para a segurança pública uma solução para a crise, e na crise se lembrava das Forças Armadas, mas elas não são treinadas para isso. Então o Ministério da Justiça criou a Força Nacional. Pensamos em um modelo que respeitasse o pacto federativo, trazendo capacitação aos policiais, equipando-os e permitindo que voltassem ao seu Estado como uma espécie de tropa de elite.

UI – Quais são os resultados da atuação da Força Nacional?

LPB - A Força atuou em 14 estados ajudando a melhorar o quadro de segurança pública nessas regiões. São mais de sete mil policiais capacitados e à disposição. Em Brasília, de prontidão, são 150. O governador de Alagoas telefonou dizendo que tinha muito crime na praia. Mandamos equipe para patrulhar a área. Depois ele disse que zerou a criminalidade no local. No Rio, nos Jogos Panamericanos, também foi bom. Nunca mais se falou em Exército nas ruas para ajudar na segurança. E temos ainda as operações como a Arco de Fogo, prendendo madeireiros ilegais, grileiros, reduzindo o desmatamento com a atuação da Força Nacional. O Ministério da Justiça não focou só nas cidades, mas também nas fronteiras, no crime ambiental. No Maranhão, a Força Nacional atuou na área prisional, durante uma greve de agentes penitenciários. Os governadores ficaram tão satisfeitos com a atuação da Força a ponto de quererem prorrogá-la sempre.



UI – Essa reconstrução institucional, como o sr. chama, chegou a outros órgãos além desses?

LPB - Outra área era a penitenciária, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional). O ministério resolveu criar um projeto que ajudasse os Estados na melhor guarda dos detentos. Víamos presos dentro dos presídios estaduais fazendo o que queriam, operavam o crime com celular etc. Como esse sistema é estadual, nossa estratégia foi tirar da Lei de Execuções Penais, criada em 1984, um dispositivo que prevê a construção do Sistema Prisional Federal. O ministério teve a coragem de criar uma carreira de agente penitenciário federal, de construir quatro presídios, um em cada região – o quinto está sendo licitado agora –, e o Brasil tem hoje um sistema de presídios que age de maneira qualitativa, inteligente, que puxa dos Estados um preso que esteja liderando o crime organizado de dentro dos presídios, por exemplo. Se o Estado detecta que vai ter uma rebelião, tira o preso do sistema estadual e o manda para o sistema federal, que é duro, apesar de respeitar os direitos humanos. É um sistema que permite ao Estado a adequada custódia do indivíduo, por maior que se seja a periculosidade. Vemos em tempo real tudo o que se passa nos presídios, por meio de um sistema de monitoramento à distância.

UI – São quatro presídios cujos custos foram elevados. Foi uma decisão acertada construí-los?

LPB – Sem dúvida. Com a criação desse sistema e a retirada desses indivíduos dos Estados, conseguimos reduzir as rebeliões em 70%. Muitos criminosos perigosos conhecidos estão presos, e nunca houve fuga ou rebelião. O sistema federal desarticula o crime organizado.

UI – A oposição acusa o governo de partidarização das instituições públicas. Recentemente essa acusação recaiu sobre a Polícia Federal...

LPB – A nós não importa qual governador apoia o governo federal. Alagoas é governada pelo PSDB, onde atuou a Força Nacional. Posso garantir que o Ministério da Justiça não tem uma linha partidária. Temos hoje 174 municípios e 26 Estados que aderiram ao Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), incluindo São Paulo, apesar de não ter participado muito na questão da segurança pública. A Segurança Publica para nós é apartidária. Não estamos levando sob um viés político-eleitoral, mas sob um viés de necessidade da população brasileira. Mandamos equipamentos para monitorar ruas, ajudar a guarda municipal, a prefeitos de qualquer partido, inclusive da oposição. Em um evento do qual participei no Rio Grande do Sul para entregar equipamentos, prefeitos me agradeceram porque não esperavam ser assistidos por serem de partidos da oposição. Minas Gerais, por exemplo, é o grande parceiro do Pronasci em 2010 para receber recursos e é comandada pelo PSDB. Outros exemplos são o Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e muitos outros estados de oposição que têm uma boa parceria com o Pronasci.

UI – Em que medida a relação com São Paulo é problemática?

LPB - É uma questão política que deixou a cooperação entre o Ministério da Justiça com o Estado num patamar aquém do que poderia ser, apesar de termos avançado muito com a prefeitura de São Paulo, sob o comando do prefeito Gilberto Kassab. O ministério está ajudando no aparelhamento dos rádios da guarda municipal de São Paulo. São R$ 16 milhões para a compra de rádios. Mas o fato é que o Estado nunca mandou um policial para a Força Nacional ou um preso para o sistema federal. Podemos andar mais. Existe um problema sério nos presídios de São Paulo, que é o PCC (Primeiro Comando da Capital). E o sistema federal pode ajudar a desarticular o PCC. Da mesma forma que contivemos a operação de grandes criminosos no Rio, podemos ajudar São Paulo, como poderíamos ter ajudado em 2006, mas o governo de São Paulo não quis... [o ministro refere-se à onda de violência conduzida por integrantes do PCC contra a população de São Paulo. As ações criminosas tiveram início na noite de 12 de maio de 2006. Em menos de 24 horas, foram mais de 60 ataques contra delegacias, carros e bases das polícias Militar, Civil e da Guarda Metropolitana]

UI – O sr. defende mais investimentos em capacitação técnica e tecnologia. Enquanto isso, há segmentos da sociedade que defendem maior rigor nas leis para combater a criminalidade.

LPB - Temos que mudar o modelo policial brasileiro. Depois que o Ministério da Justiça fez tudo isso com nossas áreas – PF, PRF, sistema prisional –, vimos que era chegada a hora que compartilhar com os Estados uma política efetiva de segurança pública para melhorar o quadro de gerência. O Ministério da Justiça, sob a gestão de Tarso Genro, então criou o maior programa de investimento em segurança publica preventiva do país, o Pronasci, que prevê, junto com o Fundo de Segurança Pública, investimento anual de US$ 1 bilhão de segurança pública preventiva, levando aos Estados outro conceito: a coordenação entre programas de natureza social e preventiva com ações de repressão qualificada. A polícia não pode ser sempre violenta. Pode agir com força quando sofre uma ação violenta. Fora isso, precisa ser cautelosa. E para isso é preciso preparação policial e tecnologia.

UI – O Pronasci foi lançado em 2007 com entusiasmo pelo presidente Lula. Passados três anos do lançamento, o programa teve algum impacto sobre a segurança pública?

LPB - Antes o Ministério da Justiça tinha só o Fundo de Segurança Pública, que era mais usado para o reaparelhamento das polícias estaduais. O Pronasci veio com um suporte forte de recursos para a área preventiva. Conseguimos unir esses dois vetores de investimento em projetos inclusive como os da UPP – Unidade de Polícia Pacificadora, que nasceu do Pronasci e levou à pacificação em várias áreas do Rio onde inclusive se dizia que era impossível pacificar. O governador Sérgio Cabral comprou e desenvolveu a ideia, e a adaptou à realidade do Rio, fazendo um projeto que tem origem no Pronasci. Esse é um modelo de como o Estado pode intervir em uma zona afetada e levar a pacificação social àquela comunidade. Hoje podemos passear no morro Santa Marta. A comunidade está satisfeita.

UI – O sr. acredita que o que está acontecendo no Rio pode ser reproduzido em outras capitais?

LPB - Essa cena muito bacana que está sendo multiplicada no Rio pode ser levada a outros pontos do Brasil. Essa é a política do Pronasci de construção dos Territórios de Paz. Estamos aplicando em Pernambuco, no bairro Santo Amaro; em Salvador, no bairro Tancredo Neves; em São José dos Pinhais, perto de Curitiba; em São Bernardo... São 26 Territórios de Paz, que provocaram queda na criminalidade.

UI – Como funciona esse programa?

LPB - Você chega numa área dominada por traficantes e entrega luz, água, praça, centros de estudos, unidades de apoio, centro de treinamento de jovens... O Mulheres da Paz, por exemplo, é um programa de treinamento que capacita mulheres a identificarem jovens que podem entrar para o crime. Damos aulas, bolsa de R$ 100 para que eles possam se preparar, e começamos a disputar esses garotos com o crime, evitando que entrem na criminalidade. Um projeto de prevenção que tem despertado a atenção de outros países. O Brasil tem tido a oportunidade de mostrar a esses países como está sendo aplicado o Pronasci. O cenário do Rio chamou mais atenção do que o programa que foi aplicado em Bogotá ou Medellín.

UI – O sr. defende a integração como arma de combate ao crime. Como estão as conversas com os países vizinhos?

LPB – Estive no Paraguai na semana passada e conversei com autoridades para a criação de um acordo de cooperação em segurança pública. Um modelo novo que vai implicar operações conjuntas na fronteira. O Paraguai pediu o uso do Vant. O Brasil vai ser a primeira polícia do mundo a usar o Vant, e eles querem usá-lo pra monitorar plantações de maconha, rotas de tráfico e laboratórios de drogas, ao lado do Brasil. O Vant foi desconsiderado em parte pela oposição na campanha eleitoral, mas isso não corresponde à realidade, é fruto de total desinformação.
Fonte: Última Instância

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