10 setembro 2010

A Herança da Tormenta



O governo federal deu mais um passo para melhorar a segurança dos concursos públicos em todo o Brasil. A noticia é do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Nesta sexta, em nota no site oficial, anunciou que, nos próximos dias, dará início a medidas que garantam segurança a todas as etapas dos certames, desde a autorização, até a nomeação dos aprovados. Entre elas destaca-se o envio de proposta ao Congresso Nacional com mudanças no modus operandi dos concursos.
Dentre elas podem ser destacadas:
•    Fixar, por meio de alteração no Decreto 6.944/09, um prazo maior entre a publicação do edital de concurso e a data de realização de prova, atualmente de 60 dias, objetivando uma melhor divulgação das seleções públicas e  mais tempo para os candidatos se repararem.
•    Editar Instrução Normativa com orientações para órgãos e entidades sobre procedimentos e critérios a serem seguidos na contratação da instituição organizadora do certame. A medida representaria mais rigor aos contratos administrativos,  com atenção para os cuidados relacionados à elaboração dos mesmos; identificação dos responsáveis  no âmbito dos órgãos e das instituições contratadas; exigência de fiscais designados para acompanhar os contratos em todas as etapas de implementação, entre outros aspectos.
•    Enviar proposta ao Congresso Nacional tornando crime para todos os envolvidos a fraude em concurso público e propondo a regulamentação da identificação papiloscópica do candidato.

•    Fazer constar em cláusulas contratuais exigências como a de treinamento de todos os envolvidos na realização do concurso público, do uso de equipamentos de segurança (câmeras de monitoramento, detectores de metal), de identificação da cadeia de custódia das provas, principalmente dos responsáveis pela guarda dos cadernos de provas nos dias que antecedem o certame, evitando a subcontratação para essa finalidade.
•    Editar Instrução Normativa com orientações sobre a necessidade de prever no edital número mínimo de questões, de incluir questões subjetivas (redação) e, além disso, de constar no edital a possibilidade de eliminação quando constatada estatisticamente a fraude. Orientação também para que seja feita a inclusão de análise estatística para subsidiar a identificação de indícios de irregularidades nos certames; para que seja proibida a saída dos cadernos de provas antes dos 15 minutos finais do período previsto, e para que seja formada uma equipe de inteligência para monitoramento e avaliação dos concursos.
•    Editar Instrução Normativa com orientação para que seja feita uma apuração mais rigorosa da identificação dos aprovados e da documentação por eles apresentada. A medida incluiria exigência de assinatura de declaração de veracidade das informações prestadas e verificação dos documentos no ato da posse.
•    Baixar norma para uniformizar procedimentos de segurança em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
•    Instituir uma Câmara Técnica, para acompanhamento dos concursos públicos, formada por integrantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Controladoria Geral da União, Advocacia Geral da União, Tribunal de Contas da União, do Ministério Público e de órgãos do Poder Executivo Federal, supervisores de carreiras e cargos alvos do interesse maior dos fraudadores como Receita Federal do Brasil, Polícia Federal, Agências Reguladoras, Instituto Nacional do Seguro Social, entre outros.
Para o coordenador do Movimento pela Moralização dos Concursos Públicos (MMC) e diretor-presidente do Grancursos, José Wilson Granjeiro, as medidas propostas pelo Planejamento correspondem aos anseios dos candidatos em todo o país. No mês passado, o movimento participou do encaminhamento à Câmara dos Deputados do projeto de lei 7738/2010, do deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), que prevê punição de dois a oito anos de prisão e multa para quem fraudar seleções. A expectativa é que o documento comece a ser apreciado pelas comissões da Casa somente após as eleições.
As soluções são resultado do grupo de trabalho instituído em junho, depois da deflagração da Operação Tormenta pela Polícia Federal desencadeada em junho, que resultou na eliminação de seis aprovados no concurso para Agente da própria corporação e na prisão de 12 integrantes de uma quadrilha. O grupo fraudava seleções públicas federais há pelo menos 16 anos.
Além de acessar questões do concurso da PF, a quadrilha conseguiu as provas do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do concurso da Receita Federal (Auditor-Fiscal/1994) e diversas outras instituições. A PF identificou pelo menos 53 candidatos que tiveram acesso à prova de Agente Federal e 26 à da OAB.
Fonte: Correio Web

NOTA DA MARI:

Estava mesmo na hora que punir esses malandros. Imaginem, fraudar um concurso de instituições como a PF, a ABIN e a OAB deveria ser tema de filme de ficção científica.

Mas felizmente nossa Carta Magna é "rígida" mas nem tanto e permite essas alterações.

Só não gostei muito da idéia de prolongar o prazo entre o edital e o concurso. É bom para nós, mas é bom pro nosso concorrente também.  Mas querendo ao não, nós que já estamos sem finais de semana e feriado há um bom tempo, teremos mais preparo sempre.

Vamo que vamo!

Um comentário:

  1. Ainda acho que deveriam incluir nos concursos questões sobre a instituição e o cargo pretendido. Isso faria com que os candidatos, ao menos, soubessem onde estão entrando.

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