12 agosto 2010

Ministério da Justiça e o policiamento na fronteira

O Brasil possui 18,4 mil km de fronteiras terrestres, com regiões não habitadas e de difícil acesso. Essa realidade facilita a atuação de criminosos transnacionais no tráfico de armas, drogas e seres humanos, crimes ambientais, contrabando e descaminho. 
Para reverter essa situação o Ministério da Justiça criou uma nova política. Essa situação atinge diretamente tanto as populações de fronteira quanto a segurança pública nos grandes centros urbanos. Na fronteira, a comunidade passa a ser refém e cooptada pelo crime organizada. Nas cidades, as armas e drogas alimentam a violência. 
Atenta a essa realidade a Senasp criou, em 2008, um grupo de trabalho com a missão de desenvolver uma Política Específica para o combate aos crimes de fronteira. A partir dos resultados desses estudos, desenvolveu o projeto PEFRON – Policiamento Especializado de Fronteira. 
As ações do Ministério da Justiça, das Forças Armadas e do Ministério Público no combate ao tráfico de drogas na fronteira entre Brasil e Bolívia foram tema de debate no dia 03/08, em audiência pública na Comissão de Justiça e Cidadania do Senado Federal. 
Segundo o secretário Nacional de Segurança Pública substituto, do Ministério da Justiça, Alexandre Aragon, uma das iniciativas que serão replicadas nos estados é a expertise desenvolvida durante a Operação Gênesis que reuniu, pela primeira vez, 16 instituições de segurança federais e estaduais e as Forças Armadas para juntar esforços no enfrentamento ao crime (veja a post 8 Forças Policiais Contra as Drogas).

Entre 19 e 27 de julho, 450 operadores de segurança pública, atuaram em 28 municípios de Mato Grosso. A operação resultou na prisão de 42 traficantes de drogas. 
Alexandre Aragon ressaltou que a Operação Gênesis também serviu de treinamento para 400 policiais dos estados treinados para participar do Projeto Especializado de Policiamento Especializado de Fronteira (PEFRON). “A idéia é replicar a integração entre essas forças nos 10 estados que assinaram acordo com o PEFRON, trazendo as polícias estaduais para o trabalho na fronteira por onde entram as armas e drogas. De nada adianta combater o crime nas cidades, a porta de entrada dos insumos do crime entram pelas fronteiras”, explicou.
Para alcançar áreas restritas, aeronaves e 204 embarcações serão doadas aos estados. “O Pefron levará ações estruturantes e, não apenas, operações, com a continuidade e integração necessária para o combate ao crime. Vamos utilizar não só o efetivo da PF, PRF e Força Nacional, mas otimizar e integrar o trabalho de 610 mil policiais em todo o país”.
Além da capacitação oferecida pela Senasp para policiais dos estados integrantes do Pefron, até setembro serão entregues bases móveis, viaturas 4 x 4, 204 embarcações, equipamentos de inteligência e de proteção individual, além de armas e munições. Também serão adquiridas 12 bases móveis com infra-estrutura para abrigar os policiais – garantindo o efeito surpresa das operações. O investimento total é de R$ 90 milhões em 2010. 


Durante a audiência, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, explicou as estratégias da instituição para enfrentar o problema que envolvem, entre outras coisas, AUMENTO DE EFETIVO, capacitação de policiais de países fronteiriços (Bolívia, Paraguai e Peru) e acordos com países produtores para reunir esforços no combate ao crime.
Na área de tecnologia, a PF está investindo R$ 348 milhões até 2014 principalmente, na área de inteligência e na instalação de cinco bases do Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT), com três aeronaves que farão o monitoramento contínuo das fronteiras e enviarão informações que podem ajudar às equipes a chegarem nas rotas e nos traficantes. 
O diretor-geral da PF também ressaltou a integração do Governo Federal e forças policiais estaduais como um grande avanço para combater o tráfico. “É um avanço essa cooperação a nível estadual e federal, fundamental para combater o tráfico de drogas e o crime organizado com ações mais focadas em inteligência”, afirmou.
Já o representante do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Tiago di Giulio Freire, defendeu ajustes na legislação para ajudar a combater o tráfico. “De nada adianta a policia combater o narcotráfico, se a justiça não responder à altura”, concluiu.
De acordo com o promotor de justiça, uma das dificuldades é a diminuição de pena da lei nacional anti-drogas. Pela legislação, réus primários com bons antecedentes e que não integram organizações criminosas podem receber penas baixas de, no máximo, 1 ano e 8 meses. A pena não consegue inibir a cooptação do atravessador (mulas, barrigueiros, etc).
Principais focos de atuação do PEFRON:
Ø  Desenvolvimento de Política de Aviação de Segurança Pública baseada em três pilares básicos: Operações Aéreas e Capacitação, Aparelhamento e Estruturação das Unidades Aéreas Policiais e de Bombeiros e Indução de Doutrina e Legislação própria.
Ø  Criação da base de treinamento aeropolicial na Fazenda Itamarati, em Ponta Porã (MS). A idéia é tornar o local um pólo difusor de capacitação e de operações de aeropoliciamento cobrindo toda Faixa de Fronteira.
Ø  Criação de bases de policiamento especializado de fronteira em cada um dos 10 estados fronteiriços (Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondonia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina). 
Ø  Estas bases contarão com infra-estrutura de equipamentos, viaturas, armamentos, embarcações e ferramentas de monitoramento e vigilância da Faixa de Fronteira (VANT) com a Polícia Federal. Em 2010, serão investidos pelo Ministério da Justiça R$ 90 milhões nessa ação.
 
No mesmo dia, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (RS), por meio da Secretaria de Segurança Pública, o governador do Estado assinou o acordo de cooperação federativa entre o RS e a União, por intermédio do Ministério da Justiça. 
O acordo permite ao Estado a aderir ao projeto, à capacitação de agentes e o repasse de equipamentos específicos para o combate à violência nas áreas de fronteira. A atuação, principalmente, será no controle e no combate de crimes como o abigeato (furtos de animais do campo), furtos e roubos em propriedades rurais, de veículos e de implementos agrícolas, homicídios, além do contrabando e do tráfico de drogas, ampliando a articulação com os órgãos federais de policiamento. 

No Rio Grande do Sul, sob responsabilidade da Secretaria de Segurança, o PEFRON terá três módulos, cada um, composto por 46 servidores da Brigada Militar, Polícia Civil e Instituto-Geral de Perícias. Cada módulo terá um custo de R$ 5 milhões, financiados pelo Governo federal. Os recursos materiais incluem, inicialmente, armamentos específicos, uniformes, equipamentos de proteção individual, instalações móveis, além de embarcações e viaturas. A médio prazo, serão incluídos também a aquisição de equipamentos de comunicação, inteligência, perícia e aeronaves.

Fonte: Ministério da Justiça e Governo do Estado do RS

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